Em termos de dinâmicas de crescimento entre 1990 e 1999 [3], o destaque é para o Botswana (4,5%), Moçambique (5,5%), Lesotho (4,5%) e as Maurícias (5,2%), com taxas médias de variação na década muito superiores à média regional e à de muitos outros países.

Esta panorâmica serviu para demonstrar que entre as economias africanas muitas diferenças existem, sendo, efectivamente, necessária uma nova vontade política dos dirigentes do continente [4] para que determinados desafios sejam ultrapassados, entre eles o de um crescimento inter-continental mais equilibrado.

Um dos desafios mais incisivos desta nova parceria africana para o desenvolvimento -NEPAD é a redução da pobreza absoluta em mais de 50% até 2015. Um desafio que nos interessa particularmente, conhecidas que são as elevadas taxas de pobreza no nosso país. Para que esta meta seja atingida a NEPAD afirma ser necessário que o crescimento económico se estabeleça a uma taxa anual média de 7% durante 15 anos, o que na verdade, é extremamente difícil. Maiores dificuldades teremos nós, uma vez que, e atendendo à destruição das infra-estruturas, à baixa qualificação dos recursos humanos, à descapitalização etc., poderão ser necessárias taxas superiores. Estas cifras, para que sejam realizáveis, colocam a grande questão da mobilização de recursos [5].

O continente africano entra para o século XXI vivendo um intenso debate sobre a ajuda pública ao desenvolvimento - com destaque para a sua eficiência - e o alívio da sua dívida externa, dois problemas intimamente relacionados entre si. Os atrasados têm provocado a constituição de elevados "stocks" de dívida externa, o que tem desencorajado os investimentos privados e circunscrito a eficácia da ajuda ao desenvolvimento.

[3] Neste período de tempo a taxa de crescimento médio do PIB angolano foi de -0,2%, claramente em contra pé quando comparada com os restantes países.

[4] Uma das matérias de maior ênfase da NEPAD, reconhecendo-se que as tentativas do passado não resultaram por insuficiência de comprometimento político com as mudanças e o desenvolvimento.

[5] A NEPAD coloca o problema no aumento da poupança interna do continente, dos fluxos de capitais do exterior, no aligeiramento da dívida externa e na ajuda pública ao desenvolvimento.

Ainda que este intenso debate continue - com a finalidade de se encontrarem os melhores mecanismos de gerir a ajuda ao desenvolvimento - o que se constata é que a África continuará dependente de significativos influxos de ajuda financeira e material para que possa atingir os objectivos internacionais de crescimento económico até 2015. Os enormes desafios envolvidos nesta estratégia internacional de combate ao subdesenvolvimento podem ser sintetizados em dois números: para se não agravarem os actuais níveis de pobreza, o continente africano não pode crescer a menos de 5% ao ano até 2015 e se quiser diminuir a pobreza em 50% então o crescimento a taxas sustentadas terá de se estabelecer entre 7% e 8,5% ao ano. Dada a conhecida descapitalização das economias africanas - aonde não mais de 13% do PIB foram destinados à poupança nos anos 90 do século XX - entende-se melhor a dimensão do problema do desenvolvimento em África e a necessidade de (re)dinamizar fontes de financiamento que existem no mundo. A reversão de alguns fluxos de capitais que actualmente demandam outras regiões do mundo pode ser uma via, especialmente quando se constata que, uma vez removidos os conflitos políticos e militares, alguns países africanos podem patentear taxas anuais de crescimento económico muito expressivas.

No entanto, a longo prazo, ainda que se consigam os mesmos níveis de eficiência económica das economias do sudeste asiático, os investimentos em África vão ter de representar no mínimo 30% do Produto Interno Bruto. Atendendo à experiência do passado, não parece viável que os fluxos internacionais de capitais privados se possam vir a situar acima dos 5% do PIB, o que coloca o continente africano perante um substancial problema de "gap" de poupança, avaliado em cerca de 12%.

Mas existem outros problemas que podem agravar o "gap" de financiamento do desenvolvimento. Mesmo que se registem melhorias adicionais nas políticas macroeconómicas e nas reformas estruturais - como, aliás, tem sido o caso de alguns países - o combate contra o HIV/SIDA pode custar qualquer coisa como 1% a 2% do Produto Interno Bruto, o que pode colocar em risco os objectivos de redução em 50% da pobreza.

Embora a NEPAD represente uma nova visão dos problemas económicos e sociais de África e proponha soluções mais audazes para o subdesenvolvimento do continente e para uma nova forma de inserção na economia mundial, os diferentes países africanos vivem realidades bem diferentes umas das outras, sendo, portanto, fundamental que cada um deles - no contexto das orientações da NEPAD - delineie estratégias públicas e empresariais autónomas e ajustadas à natureza e dimensão das suas insuficiências e constrangimentos.

	Foto: Sérgio Guerra

Por
Júlio Bessa
Ministro das Finanças

Sendo reconhecida, em Angola, a função do Estado de buscar um crescente nível de desenvolvimento nacional sustentado, como garante da contínua melhoria do bem-estar social, o Governo, no domínio das finanças públicas, tem procurado promover a estabilidade macro-económica, o financiamento da provisão de bens e serviços públicos e semi-públicos e a redistribuição do rendimento nacional a favor das classes mais desfavorecidas. Para além disso, o Governo tem procurado incentivar o crescimento económico, assegurar condições concorrenciais nos mercados e promover a convergência macro-económica regional.

No que se refere a esta última questão, a acção do Governo deverá centrar-se na busca do necessário equilíbrio entre as necessidades de financiamento do sector público e a capacidade para tal oferecida pela economia nacional, que se traduz na arrecadação fiscal e no endividamento público interno e externo. Tendo em conta a recorrente dependência da economia nacional do sector petrolífero, um desafio se impõe, que é o de atingir um perfil de despesas públicas que não seja pró-cíclico.

No que tange ao financiamento da provisão de bens e serviços públicos e semi-públicos, o Governo procurará assegurar o seu adequado financiamento, por um lado, e, por outro, a eficácia das despesas públicas. É aqui então que se torna relevante a associação da despesa aos resultados.

Quanto às despesas correntes, a política do Governo estará voltada para minimizar os gastos administrativos e assegurar a cobertura dos gastos recorrentes que permitam a integral funcionalidade das infra-estruturas económicas e sociais e a sua manutenção. As despesas de capital privilegiarão os investimentos sociais nos domínios da saúde, educação e assistência social, assim como os investimentos económicos que concorrem para o desenvolvimento mais eficiente da actividade privada, contribuindo dessa forma para o crescimento económico sustentado.

No domínio da redistribuição do rendimento nacional a favor das classes mais desfavorecidas, a acção governativa visa assegurar que o crescimento económico ocorra em paralelo com uma melhoria na distribuição do rendimento nacional. Assim, o estabelecimento de uma política de rendimentos e preços, na qual a política fiscal e a política social do Governo tenham efeito corrector de eventuais assimetrias na distribuição do rendimento, sem que se constitua num elemento constrangedor ao seu crescimento, é o desafio que se apresenta.

O incentivo directo ao crescimento económico irá no sentido da garantia do desenvolvimento dos sectores económicos que assegurem, em termos competitivos, a satisfação da procura interna de bens e serviços e a exportação. Assim, sendo reconhecidas potenciais vantagens comparativas, assegurar-se-ão incentivos fiscais e financeiros directamente às actividades eleitas de modo a que tal vantagem se torne patente. Esses incentivos tenderão, fundamentalmente, a subsidiar a formação de capital físico e humano.

A implantação de mercados e o asseguramento da competitividade entre os seus operadores é o factor mais importante para a alocação eficiente dos recursos da economia nacional e o bom desempenho desta. Assim é que o asseguramento de condições concorrenciais nos mercados é um desafio que se coloca ao Governo. Por isso, haverá lugar aqui à sua intervenção no sentido de garantir que os mercados funcionem e que não se desenvolvam práticas monopolistas ou outras que distorçam os preços de mercado.

Por último, o desenvolvimento nacional sustentado, tendo em conta a natureza aberta das economias modernas, pressupõe a intercomplementaridade das economias. E isso demanda que se valorize, na base das possíveis vantagens comparativas, o potencial existente de complementaridade das economias dos diversos países. Para que essa valorização se realize torna-se necessária a integração dessas economias. Por isso, a convergência macro-económica regional, no sentido de que se possam desenhar políticas comuns que valorizem esses aspectos, é outro desafio que se impõe no domínio das finanças públicas ao Estado angolano.

Antes, porém, que esses desafios do futuro possam convenientemente e de modo sustentável ser enfrentados coloca-se, para já, a necessidade de se assegurar a capacitação institucional dos serviços correspondentes das finanças públicas. Assim, os desafios mais próximos que se nos apresentam incluem a reestruturação do sistema orçamental com a adopção de um modelo de "orçamento de desempenho" e a integração no Orçamento Geral do Estado dos orçamentos do Governo Central, dos Governos Locais, da Segurança Social e dos Serviços e Fundos Autónomos.

Para além desse aspecto, devem ser acrescentadas a implantação de um Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado informatizado e a integração de todos os órgãos de administração central, local e indirecta do Estado no mesmo; a descentralização fiscal; a Reforma Tributária; e a adopção de uma política de recursos humanos consequente.

Estas linhas de actuação estão reunidas no Programa de Modernização das Finanças Públicas, aprovado pelo Governo.

Todas essas iniciativas no domínio das finanças públicas estão direccionadas para que Angola venha alcançar um nível de desenvolvimento sustentado que possibilite conciliar uma expansão económica segura com uma redistribuição da renda em favor da população menos favorecida. Este tem sido o objectivo central a ser atingido e o desafio maior a ser superado.