INTRODUÇÃO

Síntese geográfica

A República de Angola é, na África sub-sahariana, o quinto país de maior dimensão, com uma área de cerca de 1.246.700 quilómetros quadrados e com uma linha marinha atlântica de cerca de 1.650 quilómetros. A sua fronteira terrestre é de 4.837 quilómetros. O comprimento máximo no sentido Norte-Sul é de 1.277 quilómetros e a largura máxima, no sentido Este-oeste, é de 1.236 quilómetros, dando, portanto, ao país uma configuração geométrica equivalente a um quadrado.

O território da República de Angola fica situado na costa ocidental da África Austral, a Sul do Equador, sendo limitado a Norte, pela República do Congo, a Oriente pela República Democrática do Congo e pela Zâmbia, a Sul pela Namíbia e a Ocidente pelo Oceano Atlântico, abrangendo ainda o enclave de Cabinda, situado a Norte, entre o Congo e a República Democrática do Congo.

Angola é constituída, principalmente, por um maciço de terras altas, limitado por uma estreita faixa de terra baixa cuja altura varia entre os 0 e os 200 metros. Acima dos 200 metros encontram-se as montanhas e os planaltos (sendo o Planalto Central o mais importante dum ponto de vista económico). A região planáltica é a que ocupa a maior extensão territorial do país. A maior altitude é a do Morro do Môco, na província do Huambo, e atinge aproximadamente 2.620 metros.

Em Angola mais de 50% dos solos sofrem de processos constantes ou periódicos de erosão provocados pelas chuvas e pelas incidências solares. Os solos mais férteis encontram-se junto aos rios, onde se concentram os aluviões por eles transportados e que, em geral, são ricos em elementos minerais e compostos orgânicos. Consequentemente, a possibilidade de rega é maior e menos dispendiosa. Nas regiões mais secas, de clima desértico, o solo é pouco fértil.

Divisão administrativa

A República de Angola tornou-se numa nação independente em 11 de Novembro de 1975, após mais de 500 anos de colonização portuguesa. A sua lei fundamental data de 1975 - Lei Constitucional - e tem vindo a sofrer algumas alterações devidas à implementação do sistema democrático e pluripartidário, da ampliação do reconhecimento das garantias, dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos e dos princípios basilares da economia de mercado, estando prevista uma segunda revisão para o tratamento de matérias constitucionalmente dignas e importantes referentes à organização de um Estado democrático e de direito.

A Constituição declara como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre e democrática e que garanta os direitos e liberdades fundamentais do homem, que garanta a liberdade de expressão e o direito de assembleia e associação, que respeite a liberdade de culto e, por fim, que permita a posse e a protecção da propriedade privada.

A soberania reside no povo que exerce o poder político através de sufrágio universal periódico, de forma democrática, a partir dos 18 anos de idade. As últimas eleições legislativas e presidenciais foram realizadas em Setembro de 1992.

São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia Nacional, o Governo e os Tribunais.

O Presidente da República é o Chefe de Estado e o Comandante em Chefe das Forças Armadas. O seu mandato é de cinco anos, podendo ser reeleito para mais dois mandatos. O Governo da República de Angola está constituído em Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN), integrando representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia Nacional.

Clima

A latitude da República de Angola (Sul do Equador, entre os paralelos 4º 22' e 18º 02') determina, em termos gerais, um clima entre o árido ou dos desertos e o temperado quente com seca quase invernal. O seu tipo de relevo, dominado por planaltos e ainda os efeitos da corrente oceânica fria de Benguela bem como o factor de continentalidade, resultam numa importante diversidade climática.

O clima é tropical ao Norte e subtropical ao Sul, sendo temperado nas zonas de maior altitude. Há duas estações distintas: uma quente e húmida, e com níveis de pluviosidade bastante elevados, e outra mais fria e seca, denominada cacimbo.

Esta diversidade climatérica traduz-se em sequências bioclimáticas que vão desde as comunidades estépicas da faixa desértica do Sudoeste até as savanas ou florestas densas húmidas dos climas super húmidos de altitude. Naturalmente, um clima diverso origina tipos de vegetação diversos.

O país possui imensos solos férteis e abundantes recursos naturais, o que lhe confere um grande potencial para o desenvolvimento económico, reforçado pelos seus gigantescos jazigos de petróleo, de diamantes, as grandes reservas hidroeléctricas, os vastos recursos marítimos e as enormes parcelas de terras aráveis.

Os recursos florestais também são vastos, assim como os de exploração silvícola. As florestas naturais angolanas são preciosas reservas de madeira, estando presentes nos maciços dos Dembos e Maiombe madeiras nobres tais como o mogno africano, nas matas a Leste de Angola estão presentes espécies madeireiras de valor comercial. Para além das zonas secas de exploração tradicional do Sul e do Sudoeste, a bovinicultura expandiu-se até as superfícies planálticas húmidas das regiões central e setentrional do território, devido a medidas de saneamento e técnicas de maneio apuradas, além da excelente adaptação de diversas raças de bovinos. Em razão da diversidade do clima, da altitude e do tipo de solo, as várias províncias angolanas têm potencialidades agrárias diversas.

A fronteira marítima com 1.650 quilómetros e a altitude média determinam a existência de duas grandes regiões climáticas: uma zona litoral, com clima tropical seco a Norte e desértico a Sul, engloba uma faixa litoral influenciada pela corrente fria de Benguela, com precipitações anuais que variam entre os 50mm (Namibe) e os 800mm em Cabinda, uma humidade relativa superior a 30% e temperatura média anual superior a 23º C. Uma outra região do interior subdivide-se em três zonas:

(a) uma de clima tropical húmido e que abrange a zona interior e o Nordeste, com precipitações abundantes e temperaturas elevadas;

(b) outra de clima tropical modificado pela altitude e que abarca as regiões altas do Planalto Central, com temperaturas médias anuais inferiores a 19º C;

(c) uma última zona de clima semiárido no Sudeste do país, com uma pluviosidade média entre os 500mm e os 800mm por ano e temperaturas baixas durante o período nocturno da estação seca.

	Foto: Sérgio Guerra

Hidrografia

A configuração hidrográfica de Angola tem uma estreita ligação com o seu relevo uma vez que os rios têm como origem as zonas planáltica e montanhosa seguindo depois para as regiões de mais baixo-relevo. Os seus leitos são, na sua maioria, irregulares não faltando os rápidos e as inclinações, alargando-se nas zonas costeiras. Existem quatro vertentes de escoamento das águas:

(a) a vertente atlântica, com os rios Chiluango, Zaire ou Congo, o rio Bengo, Kwanza ou Cuanza, o rio Queve ou Cuvo, o Catumbela e o rio Cunene;

(b) a vertente do Zaire, no norte de Angola, com os rios Cuango, Cassai, e seus afluentes, Cuilo, Cambo, Lui, Tchicapa e Luachimo;

(c) a vertente do Zambeze, à qual pertencem os rios do Leste de Angola tais como os afluentes do Zambeze, o Luena, Lungué-Bungo e o Cuando;

(d) e, por fim, a vertente do Kalahari, com muitos rios de regime intermitente de onde se destacam os rios Cubango e os afluentes Cuchi e o Cuito.

O maior e o mais navegável rio de Angola é o Kwanza, com cerca de 1.000 quilómetros de extensão e cujo afluente, o Lucala, forma as célebres quedas de Kalandula, de impressionante beleza e com mais de 100 metros de altura.

SOCIEDADE

População

Desde 1970 que não é realizado um censo geral da população. Nesse ano o país tinha cerca de 5,673 milhões de indivíduos, correspondendo a uma densidade global de 4,55 habitantes por quilómetro quadrado. Em 2000 e de acordo com as estimativas disponíveis, Angola provavelmente apresentou um universo populacional de 14,602 milhões de indivíduos, o que equivale a uma densidade média global de 11,71 habitantes por quilómetro quadrado.

Foram, ainda, registados em 2000 cerca de 3,830 milhões de deslocados e mais de 300 mil refugiados em países vizinhos. A população angolana é essencialmente jovem, representando a população até 13 anos de idade, em média entre 1995 e 2000, 43,1% da população total. Por outro lado, a população até aos 17 anos de idade tem um peso médio aproximado de 52,1% no mesmo período de tempo.

A população em idade activa representou em média, no decénio, um pouco mais de 51% da população total e o peso da população pré-activa (idades compreendidas entre os 6 e os 13 anos) rondou os 21,7%. Ainda que a longo prazo estes pré-activos sejam uma força potencial para o desenvolvimento, a curto prazo podem simbolizar dificuldades acrescidas em termos de despesas e encargos sociais diversos que a sua manutenção acarreta.

As taxas de crescimento demográfico, as médias e as anuais, são relativamente elevadas, indiciando que a população angolana ainda se encontra numa fase ascendente de transição demográfica. Este elevado ritmo de crescimento da população pode resultar da conjugação das elevadas taxas de fertilidade com a relativa regressão nas taxas gerais de mortalidade.

Dum ponto de vista absoluto as províncias mais populosas são as de Luanda (resultado do processo de deslocação das populações que se iniciou praticamente a seguir à independência nacional), do Huambo, do Bié, de Malange e do Uíge.

Culturas e etnias

A população de Angola, a sua distribuição geográfica e a taxa de variação anual não são conhecidas com precisão, devido à não realização de recenseamentos desde 1970.

O português falado por um número crescente de angolanos é a língua oficial do país, sendo já entendido por consideráveis faixas urbanas da população, localizadas sobretudo ao longo do litoral, com menos de 40 anos, como a sua língua materna.

Do ponto de vista da sua composição etnolinguística, o povo angolano é integrado maioritariamente pelos seguintes grupos: Ovimbundu (língua Umbundu); Ambundu ou Akwambundu (língua Kimbundu); Bakongo (língua Kikongo); Lunda-Cokwe (língua Cokwe); Nganguela (designação genérica de povos no quadrante sudeste, sendo mais útil identificar os vários subgrupos); Nyaneka-Humbe (ou Nkhumbi), na realidade dois povos diferentes (línguas Lunyaneka e Lukhumbi); Ovambo (a língua principal em Angola é a dos Kwanyama, um subgrupo); Helelo ou Herero (língua Tjihelelo).

Todos estes são grupos Bantu. Os Ambundu, Ovimbundu e Bakongo juntos representam (usando os dados dos Censos de 1960 e 1970 como referência) cerca de 75% da população. Há uma pequena minoria de povos autóctones da região, não-Bantu, com destaque para os Kung ("Bosquímanos"), caçadores-colectores descendentes dos mais antigos habitantes desta região austral. Em consequência da colonização, existe também um pequeno número de angolanos de origem europeia.

MACROECONOMIA

Caracterização Geral

Ao longo da década de 90, apesar duma evolução muito reduzida, o Produto Interno Bruto ainda assim cresceu a uma taxa média anual de cerca de 0,3%. Em 2000, o PIB de Angola foi de 8.869 milhões de dólares norte-americanos. O PIB médio por habitante foi de 602 dólares e a sua taxa de variação média anual foi de - 3,33%, certamente influenciada pelas altas taxas de crescimento demográfico registadas na década.

Já as exportações médias anuais atingiram uma cifra de 4.388 milhões de dólares, a que correspondeu uma taxa média de variação de 8,94% ao ano. O ano de 2000 corresponde ao de maior valor das exportações nacionais de toda a década - 8.114 milhões de dólares.

As importações médias na década assumiram um valor de 5.545,5 milhões de dólares, ou seja, 26,4% em média acima das exportações. As importações em 2000 foram de 7.476,8 milhões, valor inferior ao das exportações.

O comportamento da balança de transacções correntes foi sempre deficitário ao longo da década, com uma única excepção em 2000, ano em que se registou o seu primeiro saldo positivo. Esta aparente inversão da tendência registada nos anos anteriores deveu-se, circunstancialmente, ao aumento de 56% no preço internacional do petróleo entre 1999 e 2000.

O défice orçamental apresentou na década de 90 uma nítida tendência de redução, abertamente traduzida na taxa média de variação de -13,4%. O ano de 1995 é o que demarca o seu comportamento, tendo o saldo orçamental evoluído de -28,7% nesse ano para -1,9% em 2000, traduzindo os efeitos positivos de algumas reformas macroeconómicas e institucionais;

Embora menos evidente, o comportamento da inflação não deixa de apresentar uma tendência positiva de redução da sua dinâmica de variação: os níveis de hiperinflação registados em 1993, 1994, 1995 e 1996 - responsáveis pelo valor da inflação média anual da década de cerca de 977,5% - foram definitivamente abandonados.

A política cambial foi uma das que registou melhores resultados na década de 90, tendo-se passado dum diferencial entre as taxas paralela e oficial de 1.298% em 1991 para 5,11% em 2000, valor que corresponde praticamente a uma estabilização deste mercado.

Estrutura económica e dinâmicas de crescimento

A economia angolana apresenta assimetrias sectoriais muito graves e que se traduziram num notável crescimento da economia petrolífera e numa praticamente estagnação dos restantes sectores de actividade económica, dos quais, no entanto, depende, em termos de emprego e rendimentos, a grande maioria da população.

O peso da economia petrolífera é significativo: 41% em média na década de 90 e cerca de 62% em 2000. O sector do comércio e serviços é o segundo mais importante na estrutura económica do país, com 13,7% em média nos anos 90 e 20,7% em 1998. Os sectores da agricultura, silvicultura, pecuária e pesca não chegam a deter, em conjunto, 10% do PIB: na década a sua representatividade média foi de apenas 9,4%.

A actividade diamantífera mostrou possuir dinâmicas importantes de participação: de cerca de 1,4% em 1991, o seu peso no PIB subiu para 7,9% em 2000. Já a indústria transformadora tem visto a sua importância relativa diminuir ao longo do período: 4,75% em média e apenas 2,9% em 2000. Idêntico comportamento se registou em relação à construção. Os aspectos mais salientes, para além do ritmo constante de variação do PIB da economia petrolífera - apenas perturbado pelo descalabro social pós-eleitoral de 1992 - são a regressão da actividade agrícola (uma das mais afectadas pela guerra e pelas deslocações da população) e os crescimentos da energia e água e do comércio e outros serviços.

Investimentos

O investimento directo estrangeiro - sobretudo petróleo e ultimamente também diamantes - se comportou durante a década de 90 dum modo muito dinâmico, com taxas de crescimento médio de 16,5% para o investimento bruto e de 3,16% para o investimento líquido. Constata-se, ainda, que o peso do investimento directo estrangeiro no PIB é muito elevado - mais de 10% em média no período.

ECONOMIA SECTORIAL

As potencialidades económicas de Angola

Angola dispõe de inúmeros recursos em diferentes sectores de actividade: na agricultura (cereais, raízes e tubérculos, leguminosas, horto-frutícolas, oleaginosas, citrinos e culturais industriais tais como café, algodão e cana-de-açúcar); na pecuária (bovinicultura de carne e de leite, ovinos e caprinos); nas pescas (peixes, crustáceos e moluscos); nos minérios (diamantes, chumbo, urânio, quartzo, asfalto, ferro, mica, manganês, granito negro, zinco e mármores); na silvicultura (madeira); e na energia hidroeléctrica.

Relativamente aos recursos humanos deve, do mesmo modo, ser enfatizado que o país dispõe de algumas potencialidades, segundo o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Mundo de 2001:

* População economicamente activa - 7.604.000
* População potencialmente empregável - 5.542.000
* Taxa de analfabetismo dos adultos - 58%
* Taxa de escolarização primária - 34,7%
* Taxa de escolarização do secundário - 31,2%
* Taxa de escolarização universitária - 9,1%
* Taxa de escolarização bruta combinada - 23%
* Esperança de vida à nascença - 45
* Índice de desenvolvimento humano - 0,422

Sector do Petróleo

A década de 90 pode ser considerada como a das grandes descobertas petrolíferas, que permitiram a ascensão do País ao grupo dos maiores produtores ao Sul do Sahara do continente africano, porquanto foram descobertos gigantescos poços como o Girassol, Dália, Rosa, Lírio, Tulipa, Orquídea, Cravo, Camélia, Jasmim e Perpétua no Bloco 17, cujas reservas estão estimadas em cerca de 2,5 biliões de barris. No mesmo período foram descobertos os poços Sexi, Mondo, Chocalho, Xicomba, Hungo, Kissanje, Marimba, Dikanza, Batuque, M´Bulumbumba, Vicongo e Mavacola no Bloco 15, com reservas estimadas em cerca de 3,5 biliões de barris.

Em 2000 a produção média de petróleo foi da ordem dos 749 mil barris diários e as exportações foram de 702 mil barris em 2000. Da produção e exportação de produtos refinados, destacam-se o Jet A1, Gasóleo, Gasolina, Nafta, Fuel Oil e LPG.

Sector dos diamantes

As potencialidades em recursos minerais, nomeadamente em quartzo, mármore, granito, rochas ornamentais, ferro, manganês, diamantes e ouro, tornam o subsolo angolano consideravelmente rico.

A exploração de diamantes representou 99% da exploração mineira do País e constituiu a primeira prioridade. Em 2000, a produção diamantífera foi de 4.348.868 quilates.

Agricultura e pecuária

Durante o período colonial, Angola era um país auto-suficiente em todas as principais culturas alimentares, com excepção do trigo. Na actualidade a produção agrícola se circunscreve a um número limitado de produtos, como alguns cereais, como o milho, arroz e massango/massambala, algumas raízes e tubérculos (mandioca, batata-doce e batata rena e leguminosas (amendoim e feijão, principalmente).

Das produções de origem agrícola, a mandioca e o milho foram as que atingiram, na década de 90, níveis mais altos, seguidas das do feijão, do massango, da massambala e da batata-doce. Os níveis de produção agrícola são bastante baixos em Angola, com um impacto perverso na situação nutricional da população, principalmente a deslocada.

A produção de culturas industriais, como o café e o algodão, tem sido afectada consideravelmente pelo abandono das áreas de cultivo, condicionando como é evidente o tratamento por elas exigido. Para esta situação contribuiu essencialmente a guerra que provocou insegurança nas áreas tradicionais das culturas e a destruição das infra-estruturas.

Pescas

Dotada de consideráveis recursos haliêuticos, a costa angolana é explorada tendo-se em conta o objectivo da racionalidade e preservação dos recursos nos limites de sustentabilidade biológica, através da emissão de licenças de pesca.

A produção de pescado medido pelos níveis de capturas está concentrada na Zona Centro, com as províncias de Benguela e Kwanza-Sul a contribuírem com cerca de 29 %, seguida da Zona Sul, com o Namibe a contribuir com cerca de 28 % e por último a Zona Norte, através das províncias de Cabinda, Bengo, Zaire e Luanda, com uma contribuição de 25 %.

Indústria Transformadora

Os subsectores que demonstraram tendências de crescimento bastante mais dinâmicas na década de 90 foram os da alimentação, através das produções de pasta de fígado, óleo alimentar, farinhas de milho e de trigo, pão e sal comum, das bebidas - cerveja, refrigerantes e vinhos de mesa, dos minerais não metálicos - vidro em obra, cimento e clinquer, do tabaco, dos têxteis e dos produtos de meta.

A produção do sector está concentrada nos subsectores da alimentação, bebidas e metais comuns. Em média o sector cresceu cerca de 11% na década passada.

Energia e Águas

Por Angola passam bastantes rios com consideráveis caudais, que lhe conferem um potencial hidroeléctrico enorme. Contudo, o sistema de produção e transporte de energia foi ao longo dos anos bastante afectado pela guerra. A produção de energia eléctrica no período de 1991 a 2000 foi assegurada por centrais hídricas e térmicas. Em 2000, a produção total de energia eléctrica foi de 1.426,04 GWh, sendo 64,12% de origem hídrica e 35,88%, térmica.

Transportes

A produção do sector dos Transportes medido pelo indicador carga é assegurada predominantemente pelo modo marítimo que absorve 44% do total, seguido do rodoviário com cerca de 39% e do modo aéreo com 9%.

No que concerne aos passageiros, o modo rodoviário absorve cerca de 87% da transportação, seguido do modo ferroviário com cerca de 8,5%.

Telecomunicações

O sector durante o decénio passado optou por desenvolver acções que concorressem para a expansão e modernização dos serviços, através da introdução do sistema digital nas áreas urbanas e periféricas de Luanda e da telefonia móvel.

No quadro da busca de parcerias com o propósito de acelerar a desmonopolização, expansão e melhorias dos serviços de telefonia, correios e postais foram autorizados agentes privados.

Turismo

Com a paz garantida, este é um dos sectores de grande potencialidade para o desenvolvimento económico de Angola. O aumento da oferta de quartos e de camas verificou-se em 1997 e 1999 em consequência da entrada em funcionamento de novas unidades hoteleiras e a ampliação de algumas existentes.

A actividade turística durante os anos 90 deveu-se fundamentalmente à grande procura de turistas com proveniência da Europa, seguida da África e América.

INCENTIVOS À ACTIVIDADE EMPRESARIAL

Incentivos ao investimento estrangeiro
(Lei n.º 15/94 - do Investimento Estrangeiro)

Pretende-se com essa lei tornar o cenário jurídico - legal angolano o mais atractivo possível para os potenciais investidores, mantendo-se presente, todavia, a salvaguarda dos interesses essenciais do Estado.

Ao investidor estrangeiro em Angola é garantido o direito de transferir para o exterior, nos termos da legislação cambial, e depois de deduzidas as amortizações legais e os impostos devidos: os dividendos ou lucros atribuídos; o produto da liquidação dos seus investimentos, incluindo a mais valia; bem como quaisquer importâncias que lhe sejam devidas.

As empresas constituídas no âmbito do investimento estrangeiro podem recorrer ao crédito interno e externo, usufruem de benefícios fiscais, quando o investimento é realizado sob o regime contratual, e gozam do estatuto de empresas de direito angolano, sendo-lhes aplicável legislação especial apenas naquilo que as beneficie.

É assegurado aos investidores estrangeiros um tratamento justo, não discriminatório e equitativo, bem como o pagamento de uma indemnização justa, pronta e efectiva, no caso excepcional do "quid" do investimento ser expropriado ou nacionalizado pelo Estado, por motivos ponderosos de interesse público.

Como garantia adicional, os investidores estrangeiros podem socorrer-se dos mecanismos postos ao seu dispor pela MIGA - The Multilateral Investment Guarantee Agency, da qual Angola é membro, para assegurar o investimento.

Por último, as empresas de investidores estrangeiros ligadas ao sector produtivo, depois de se constituírem segundo a lei angolana e se classificadas como Médias, podem beneficiar do Regime Geral de incentivos fiscais e financeiros ao investimento produtivo contemplado no Decreto n.º 73/97 de 24 de Outubro.